datarex.info
Baixe arquivos de milhares de arquivos para educacao
 

VIDEO AULA DIREITO TRIBUTARIO LFG DOWNLOAD GRATUITO

datarex.info  /   VIDEO AULA DIREITO TRIBUTARIO LFG DOWNLOAD GRATUITO
postado por Aurelia

VIDEO AULA DIREITO TRIBUTARIO LFG DOWNLOAD GRATUITO

| Diversão

    Contents
  1. video aulas concurso lfg
  2. Cadernos Sistematizados
  3. Tributario Na Pratica-Alexandre Mazza
  4. O Direito Revisto: Download do Revendo Direito

Para tanto, estou disponibilizando vídeos de Direito Tributário de Alexandre Lugon, professor do LFG. As aulas são excelentes e tenho certeza. Vídeos de Dicas e Aulas sobre temas importantes do Direito Tributário. O material é complementar à obra. Manual de Direito Tributário (11ª edição / fevereiro de ) A 10ª edição tem como diferencial a disponibilização de material em vídeo e um caderno virtual de Curso de Direito Tributário e Financeiro (8ª edição / janeiro de ) . Professor de direito administrativo e direito tributário pela Rede LFG.

Nome: video aula direito tributario lfg download gratuito
Formato:ZIP-Arquivar
Sistemas operacionais: iOS. Android. Windows XP/7/10. MacOS.
Licença:Grátis!
Tamanho do arquivo:34.73 MB


GRATUITO LFG DOWNLOAD AULA DIREITO VIDEO TRIBUTARIO

Central de Atendimento Segunda a sexta das às 45 A data limite para pagamento ocorreu em 31 de janeiro. Procedeu o Fisco corretamente? Sabe-se que o Ato Complementar n. Com base nas informações contidas na DAPI o Estado inscreveu o débito em dívida ativa, sem efetuar o lançamento prévio. Também apostilas das novas regras do Português com duas vídeo aulas,. Luciano Pasquali.

Vídeos de Dicas e Aulas sobre temas importantes do Direito Tributário. O material é complementar à obra. Manual de Direito Tributário (11ª edição / fevereiro de ) A 10ª edição tem como diferencial a disponibilização de material em vídeo e um caderno virtual de Curso de Direito Tributário e Financeiro (8ª edição / janeiro de ) . Professor de direito administrativo e direito tributário pela Rede LFG. AULA GRÁTIS. Professor Francisco Carlos. Atendimento ao Cliente. AULA GRÁTIS. Francisco Carlos. Direitos Humanos. AULA GRÁTIS Direito Tributário. Vídeo 03 Prof Grasiela Cabral Redação Oficial Aulão MPU . Prova Final: Direito Tributário - Obrigações Tributárias LFG - Informática para Concursos - Aula 3 - Parte 2 - Conceitos de Internet e Intranet - Parte I Faça AGORA o download GRATUITAMENTE do material de apoio desta e de outras vídeo aulas! http:// www. Encontre Video Aulas Concurso Lfg no Mercado Livre Brasil. Descubra a melhor forma Curso De Direito Tributário Video Aula-5 Dvds- Concursos. R$ 34

Direito Civil - Prof. Pablo Stolze Material de Estudo do Prof. Acabamos de postar a primeira, versando sobre "Personalidade Jurídica e Pessoa Física".

video aulas concurso lfg

Bom estudo! Pablo Stolze. Apostial 2 - parte Geral de Direito Civil do Prof. Bons estudos! Presente para começar bem a semana!

LFG DOWNLOAD TRIBUTARIO VIDEO GRATUITO DIREITO AULA

Pablo Stolze Apostila 3 do Prof. Faremos outros sorteios O "Bem de Família" - tema apaixonante - é abordado nela! Foi feita com muito carinho! Pablito Prof. Pablo Stolze Apostila 4 do Prof.

Parte Geral 04! Um abraço! Taxas no Sistema Constitucional Brasileiro. Comentem e dê idéias vudeo que cada dia ele se direlto mais completo. Em todos os cursos o aluno tem um longo prazo para assistir as aulas, variando de 1 a 2 anos dependendo da turma. Os materiais passar a ser do aluno. Efeitos da Sentença que Decreta Falência. Direito Civil — Competência. Grandes Temas de Direito Administrativo. Quem quiser escrever para Paulo Queiroz Universo Jurídico.

E-Books Gratuitos Preparei com muito carinhos esses materiais para você baixar gratuitamente. Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: Intervalos do Empregado — Contextos Atuais. Basta clicar na capa do e-bookdeixar um endereço de e-mail e o livro é todo seu. Quais as formas de pagamento? Os decretos que Ciro fez em matéria de direitos tribuatrio A Justiça para Todos.

Vale dizer que aquilo que seria arrecadado, v. Capítulo 18 Contribuições 1. Esse é o entendimento que tem prevalecido na doutrina e no STF, que separam os tributos em: I impostos art. O próprio caput do art.

AULA GRATUITO VIDEO DOWNLOAD DIREITO LFG TRIBUTARIO

Estudo das contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas As contribuições de interesse das categorias profissionais dos trabalhadores ou econômicas dos empregadores, v.

Tendem a suprir, normativamente, as fontes formais principais, a estas se mantendo subordinadas. Ademais, o comando é ratificador dos princípios da confiança, da boa-fé, da moralidade e da razoabilidade.

Quando a lei entra em vigor, revela seu potencial para alcançar fatos e o seu desígnio para produzir efeitos jurídicos. A regra que prevalece na seara das isenções é a da revogabilidade plena. Assim, ela vale, em tese, nos limites do território da pessoa jurídica que edita a norma. Nessa toada, repise-se que o ato de aplicar a lei significa fazê-la incidir sobre um fato, para que este se discipline por aqueles parâmetros legais, produzindo seus efeitos na realidade concreta.

É a segunda fase do processo interpretativo. Impõe o art. Note o art. Observe o art. Urge mencionar que o art. O vínculo jurídico em apreço pode ser apreendido na leitura dos arts. Note o dispositivo do art.

LFG TRIBUTARIO VIDEO GRATUITO AULA DIREITO DOWNLOAD

De acordo com o inciso I do art. Conforme se pode notar, a regra é que se proceda, voluntariamente, à escolha do domicílio. Conceitos introdutórios Em princípio, o tributo deve ser cobrado da pessoa que pratica o fato gerador. Assim, o contribuinte é sujeito passivo direto.

Tal preceptivo indica responsabilidade pessoal — e exclusiva — das pessoas discriminadas nos incisos I, II e III, afastando-se a responsabilidade dos devedores originais. Esse desaparecimento pode ser, v. Exemplos: o pai, quanto aos bens de filhos menores; o administrador judicial, quanto à massa falida; entre outros.

Na nova terminologia, trazida pela Lei n. Assim, só se pode exigir, v.

Cadernos Sistematizados

Entretanto, valendo-se de esforço classificatório, pode-se associar o art. Por sua vez, o art. Posto isso, é incabível o lançamento suplementar motivado por erro de direito. Nessa medida, todos os atos que integram o procedimento do lançamento, segundo o art. De acordo com o art. Conforme o art. Todavia, ad argumentandum, é mister destacar que subsiste o enquadramento classificatório, esposado por alguns estudiosos TORRES, a, p. Vale dizer, a Lei n. Daí se inferir que as normas do CTN devem ser modificadas apenas por nova lei complementar ou pelas normas que lhe forem hierarquicamente superiores.

DOWNLOAD GRATUITO TRIBUTARIO VIDEO DIREITO AULA LFG

Na esfera administrativa federal, o processo administrativo fiscal é regido pelo Decreto n. O inciso II menciona protesto judicial[1] arts. Com o art. Desse modo, após o prazo prescricional de 5 anos art. Garcia Vieira, j. Demócrito Reinaldo, j. O interessante é que o parcelamento, a ser estudado adiante, exige lei específica, nos termos do art.

A moratória, conforme o art.

Tributario Na Pratica-Alexandre Mazza

Até a LC n. Com o advento da LC n. Expliquemos melhor. Na moratória, uma vez previstos os requisitos do art. A nosso ver, os institutos jurídicos da moratória e do parcelamento, que outrora se aproximavam — e até se confundiam —, desfrutam na atualidade de total autonomia.

Nova posição: SOROBAN VIRTUAL BAIXAR

Pagamento O pagamento, disciplinado nos arts. Todavia, o art. A Lei Complementar n. Nada mais lógico. AMARO, , p.

O Direito Revisto: Download do Revendo Direito

Qualquer quantia oferecida pelo contribuinte pode e deve ser recebida, sem afetar posterior cobrança de diferença, se for o caso MACHADO, , p. Sobre os juros, o art. Com base no art. De mais a mais, o art. Parece-nos, portanto, que o legislador pretendeu imprimir na norma em comento LC n.

O STJ, em pouco tempo, chancelou esse modo de ver. Observe os arts. Exemplo: a Lei n. Ressalte-se que a Lei Complementar n. Diga-se que o art.

Ademais, o art. Observe o dispositivo do art. O aprofundamento do tema foi feito no capítulo 23 desta obra. O CTN também a prevê no art. Ao término da demanda julgada procedente, a importância depositada é convertida em renda.

A coisa julgada é de efeito absoluto. O CTN admite tal modalidade extintiva para bens imóveis, exclusivamente. A lei isentiva, por se referir a tributos, deve total subserviência a tal postulado, devendo desonerar aqueles tributos cujos fatos geradores sejam futuros, estando ainda por ocorrer. Com efeito, as isenções podem ser revogadas a qualquer tempo, salvo as isenções onerosas, vez que estas têm prazo certo e condições determinadas, previstas no art.

A lei pode ser sempre revogada. Frise-se que a parte final do art. No entanto, é imperioso destacar que o próprio texto constitucional excepciona esta regra. O caput do art. É mister destacar que o caput do art. Por fim, insta relembrar que, segundo o art. É o que disciplina o art. Nesse contexto, subordina-se ao princípio da reserva legal art. Essa é a sua consequência. Conforme dispõe o caput do art. É possível inferir que as características acima reproduzidas atêm-se, com exclusivismo, às anistias concedidas de modo limitado.

Observa-se, no inciso II do art. As disposições do art. Todavia, questionar-se-ia: qual é o nome de tal favor desonerativo? Como bem lembra Dirley da Cunha Jr. Tudo isso — é bom que se diga — na corrente dos mandamentos axiológicos da razoabilidade e da proporcionalidade, dois importantes instrumentos limitadores do Poder do Estado v. Assim, o procedimento fiscalizatório traduz-se em um poder-dever cometido às entidades impositoras.

O entendimento do STF, no que diz respeito ao tema, sinaliza a inadmissibilidade de quaisquer medidas coercitivas de exigência de tributo. Visa atender aos interesses do Fisco, nos planos arrecadatório e fiscalizatório, sem afetar os direitos do contribuinte DINIZ, , p. O comando do art. Na atividade fiscalizatória, tal postulado deve ser prestigiado ao mesmo tempo em que se preserva a posse das informações patrimoniais de que dispõe a autoridade lançadora, para levar a cabo a exigência do tributo.

Urge salientar que a Lei Complementar n. Vale destacar que a CDA é um título executivo extrajudicial, conforme preceitua o art. De qualquer sorte, substancialmente, nada muda.

Faltando o processo, tradutor da convivência Fisco versus contribuinte na esfera administrativa-fiscal, esvazia-se a segurança jurídica do título, inviabilizando o controle judicial da legalidade. No mesmo sentido, exsurge o art.

Passemos, finalmente, ao estudo do art. A propósito, o art. A título de curiosidade, a Lei n. A esse respeito, observe o art. A penhora on-line tem serventia apenas quando esgotados todos os outros meios e formas para o encontro de bens.

LFG GRATUITO AULA VIDEO DIREITO TRIBUTARIO DOWNLOAD

Passa-se para a segunda classe depois de esgotados os pagamentos àqueles que integram a primeira. O tema remete o leitor ao art. Veja, ainda, o art. Por fim, o art. O dispositivo, também expresso no art.