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postado por Aurelia

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| Diversão

    Contents
  1. Gestante dispensada no fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória
  2. Sob protestos, CCJ da Câmara aprova relatório a favor da PEC da Previdência
  3. Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
  4. O retorno da compensação de Precatórios em 2017

Art. 2º No dia 7 de setembro de o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema. Acesse a página da Livraria da Câmara para baixar a Constituição em diversos formatos ADCT atualizado até a Emenda Constitucional nº / Ato das. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 15, de ) Vide art. 96 - ADCT. Art. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

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Cancelar Recomendar. Warner Carlos Prestes. E, para os casos em que o falecimento ocorrer em data posterior à entrada em vigor da Lei 8. V - aposentadoria com proventos integrais aos vinte e cinco anos de serviço efetivo, em qualquer regime jurídico;. IX - apreciar convênios ou acordos firmados pelo Estado;. IV - os rios que banhem mais de um Município. I - respeito à integridade física e mental do desportista;. Using documental research and direct observation techniques, it was possible to investigate the interests and positions of the conflict parts. Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares. II - Polícia Militar;. Do Poder Legislativo. By the Conflicts Resolution approach this study has as an objective to comprehend the conflicts generated by the Conservation Units management and to propose alternatives to its solution. II - leis complementares;. IX - outras, definidas em lei complementar. Jamil Miguel. Manaus: [s.

Acesse a página da Livraria da Câmara para baixar a Constituição em diversos formatos ADCT atualizado até a Emenda Constitucional nº / Ato das. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 15, de ) Vide art. 96 - ADCT. Art. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. I – baixar normas disciplinadoras dos sistemas estadual e municipal de ensino; nº 52, de 28/12/, que acrescentou o artigo ao ADCT, em. do ADCT, o qual determina que o percentual não pode ser inferior ao adotado no período anterior à vigência do referido dispositivo. Art. 60 (ADCT). art_61_ · art_59_. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Art. Nos dez primeiros anos da promulgação desta Emenda, os Estados.

Segundo Tenente das Forças Armadas, nos seguintes termos:. IV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes;.

V - aposentadoria com proventos integrais aos vinte e cinco anos de serviço efetivo, em qualquer regime jurídico;.

Gestante dispensada no fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória

O termo 'dependente' ali tratado foi regulamentado pela Lei 8. Cumpre salientar que a Lei 8. E, para os casos em que o falecimento ocorrer em data posterior à entrada em vigor da Lei 8. Precedentes do STJ. Sua tese é de inaplicabilidade desse requisito legal art. AgRg no REsp 1. Tenho que, na hipótese, deve prevalecer o entendimento da Segunda Turma.

Portanto, a Lei 4. II - o voto direto, secreto, universal e periódico;. IV - os direitos e garantias individuais. II - disponham sobre:. I - de iniciativa privativa do Governador, ressalvado o disposto no art. IX - representar ao poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados;. X - fiscalizar as contas de empresas ou consórcios interestaduais, de cujo capital social o Estado participe de forma direta ou indireta, nos termos de acordo, convênio ou ato constitutivo;.

I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;. A de , renumerando-se os demais mantendo as suas redações originais.

O de III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado;.

II - a despesa total com o pessoal, confrontada com o valor das receitas no trimestre e no período vencido do ano;. V - vetar projetos de lei, total ou parcialmente;.

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XIII - elaborar leis delegadas;. XV - nomear os integrantes do quinto constitucional do Tribunal de Justiça e de tribunais que vierem a ser instituídos;. XVI - indicar à Assembleia três Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios e nomear todos os membros das referidas Cortes, após decorridos dez dias do cumprimento do disposto no inciso X do art. XVI - indicar à Assembleia um terço dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios e nomear todos os membros das referidas Cortes, após decorridos dez dias do cumprimento do disposto no inciso X do Art.

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;. IV - a segurança do Estado;. VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais. Mérito julgado procedente. V - propor ao Governador, anualmente, o orçamento de sua pasta;.

VI - delegar suas próprias atribuições por ato expresso aos seus subordinados, observados os limites estabelecidos em lei. I - o Tribunal de Justiça;. II - os Juízes de Direito;. IV - os Conselhos de Justiça Militar;.

VI - a Justiça de Paz;. VII - os tribunais inferiores. IV — propor ao Poder Legislativo, observado o disposto no art.

IV - propor ao Poder Legislativo, observado o disposto no art. III - irredutibilidade de subsídios, ressalvado o disposto nos arts.

A Justiça Militar é constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça Militar e, em segundo, pelo Tribunal de Justiça competente. Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.

Sob protestos, CCJ da Câmara aprova relatório a favor da PEC da Previdência

I - legislar sobre assuntos de interesse local;. XII - prover de instalações adequadas a Câmara Municipal, para o exercício das atividades de seus membros e o funcionamento de seus serviços, atendendo à peculiaridade local;.

III - criar distinções ou preferências entre brasileiros;. X - cinquenta e cinco, para os Municípios com mais de cinco milhões de habitantes. II - empréstimos e operações de crédito;. I - receber o compromisso dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito e dar-lhes posse;. IV — fixar, com observância do disposto nos incisos V e VI do art. IV - fixar, com observância do disposto no inciso V do Art.

V - conceder licenças:. A de , art. IV - vetar projetos de lei, total ou parcialmente;. XV - enviar à Câmara Municipal cópia dos balancetes e dos documentos que os instruem, concomitantemente com a remessa dos mesmos ao Tribunal de Contas dos Municípios, na forma prevista no inciso X deste artigo.

O de , art. V - aproveitamento dos rercursos hídricos;.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

IX - outras, definidas em lei complementar. III — as peculiaridades dos cargos. Aguardando o julgamento de mérito. II - irredutibilidade dos vencimentos, proventos ou subsídios, observado o inc.

O retorno da compensação de Precatórios em 2017

XVII, do art. VII - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;. XVI - aposentadoria;. Aplica-se o limite fixado no art. I - contar pelo menos 30 trinta anos de serviço, se homem e 25 vinte e cinco anos de serviço, se mulher. I - contar, pelo menos, trinta anos de serviço;. Aos pensionistas dos militares aplica-se o que for fixado em lei estadual específica. I - impostos;. II - regulem as limitações constitucionais ao poder de tributar;.

I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;. III - cobrar tributos:. IV - utilizar tributo com efeito de confisco;.

VI - instituir impostos sobre:. III - propriedade de veículos automotores. I - propriedade predial e territorial urbana;. II - dez por cento, distribuído em quotas iguais entre todos os Municípios.

II — ao cumprimento do disposto no art. III - sejam relacionadas com:. VII - procedimentos administrativos de sua competência. V - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;.

VI - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;. IX — zelar pelo efetivo cumprimento da lei complementar federal a que se refere o art.

IX - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. I - Polícia Civil;. II - Polícia Militar;.

I - o policiamento ostensivo de segurança;.

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I - preservar a diversidade biológica de espécies e ecossistemas existentes no território goiano;. II - conservar e recuperar o patrimônio geológico, paleontológico, cultural, arqueológico, paisagístico e espeleológico;. I - o zoneamento agro-econômico-ecológico do Estado;.

A política de desenvolvimento urbano, nos termos da lei de que trata o caput do art.

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O acesso à moradia é dever do Estado, do Município e da sociedade e direito de todos, na forma da lei. IV - dignidade e qualidade do atendimento;. X - divulgar dados de interesse epidemiológico, principalmente aqueles referentes a instalações que utilizem substâncias ionizantes;. I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;. II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;.

I - do Sistema Estadual de Ensino;. II - dos princípios enunciados neste artigo;. VIII - oferta de ensino diurno e noturno regular, suficiente para atender a demanda e adequada às condições do educando;. II - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;.